Macro News

05/07/2010

Redução de APPs é mantida no Código Florestal

Redução de APPs é mantida no Código Florestal: O relator do Código Florestal apresentou hoje (5) as alterações ao substitutivo do projeto. Foi mantida no texto a redução de 30 metros para 15 metros da APP de rios entre 5 metros e dez metros de largura.


O relator,deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), prevê ainda que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais possam reduzir em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos estados. Essa faixa tem uma previsão de extensão dependendo da largura do rio.
Outra sugestão proposta pelo deputado é a de que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda a sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Aldo Rebelo ainda incluiu no texto a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado, mas ainda dentro do bioma. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação em outro estado, mas ainda dentro da Mata Atlântica.


Fonte: Portal Exame

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